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O adicional do periculosidade é devido a todos aqueles empregados que exerçam atividades perigosas, representando verdadeiro plus salarial em razão do perigo a qual estão submetidos, dependendo de garantido na Constituição Federal por 1988, em seu artigo 7º, XXIII, in verbis: Artigo 7º - Sãeste direitos Destes trabalhadores urbanos e rurais, para além de outros de que visem à melhoria do sua condiçãeste social: (.

A medida já tem força de lei, mas Câmara e Senado têm até este início por dezembro de modo a aprová-la - caso contrário, ela vai expirar.

Logo, o adicional se mostra devido ao empregado exposto de maneira permanente ou intermitentemente, não bastando a exposição extraordinária ao perigo de modo a a percepçãeste do acréscimo legal.

Apesar DE manifestações contrárias, Taniguchi afirma qual a questãeste só manter-seá esgotada quando for analisada pelo Supremo, de que já admitiu, em 2010, que não incide contribuição previdenciária até mesmo no pagamento do vale-transporte em dinheiro.

E vamos pagar usando tributo. Este país podia tomar outras coisas para arrecadar mais, como ser dono por estrada, aeroporto e banco. Podia dar uma enxugada para ajudar a enxugar este gasto público.

Em complemento, contudo, cumpre esclarecer que a legislação trabalhista admite flexibilização nesse aspecto da valorizaçãeste do adicional por periculosidade, sendo certo que a jurisprudência consolidada do TST admite a fixaçãeste por percentual inferior ao legal, desde qual

"A cobrança de PIS/Cofins usando base na emissão das contas por luz, viola ESTES princípios da Constituição (artigo 195) sobre a capacidade contribuitiva e a equidade. Deve ser questionado este conceito por receita auferida da Lei nove.

E de que conforme disposto na alínea c do parágrafo noveº do precisamente artigo 28, constam ESTES programas do alimentaçãeste do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

“Porém, acredito de que esse entendimento é equivocado, já que este Programa PAT prevê o fornecimento da alimentação por ticket ou cartão, sem que isso implique pagamento em pecúnia”.

Artigo 195 - A caracterizaçãeste e a classificaçãeste da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministé especialmenterio do trabalho, far-se-ão atravé especialmentes de perícia a cargo do Médico do Trabalho ou Engenheiro do Produção, registrada no Ministério do Produção.

O Grupo Unimed-Rio possui Este momento aproximadamente 3.700 funcionários, atuando com base na medicina humana e ética. Possui destacada participação em ações por responsabilidade social na capital carioca e é a maior cooperativa do Sistema Unimed em termos do faturamento.

Este julgamento possui preocupado advogados previdenciários porque o número de autuações É possibilitado a aumentar. Hoje muitas companhias usam o ticket ou o vale-refeição saiba como forma do custear a alimentação Destes empregados.

O entendimento é da seisª turma do TST ao isentar uma empresa do pagamento por honorários advocatícios com de que o reclamante estivesse assistido por aprenda isso aqui agora sindicato da categoria. (Clique cá)

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